1. Identificação e objeto
A RADZ HUB é uma plataforma tecnológica operada por 49.787.177 Rodrigo Andrade Durante, CNPJ 49.787.177/0001-79, destinada à criação e gestão de operações de comércio eletrônico. A plataforma pode disponibilizar vitrine online, catálogo, produtos, variações, pedidos, clientes, integrações, configurações de entrega, domínios e ferramentas auxiliares.
2. Aceitação
Ao criar uma conta, o usuário declara possuir capacidade e autorização para representar a empresa cadastrada e manifesta ciência e concordância com estes Termos e com a Política de Privacidade. A RADZ HUB poderá manter evidências técnicas desse aceite, incluindo versão dos documentos, data e hora e registros de segurança pertinentes.
3. Conta e segurança
O usuário é responsável pela veracidade dos dados cadastrados, pela proteção de suas credenciais e pelas ações realizadas por usuários autorizados em sua conta. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas pelo canal oficial da RADZ HUB.
4. Papel da plataforma e responsabilidades do lojista
A RADZ HUB fornece infraestrutura tecnológica e, salvo quando expressamente contratado de outra forma, não é vendedora, fabricante, importadora, transportadora ou fornecedora dos produtos comercializados pelas lojas usuárias. Cada lojista é responsável por seus produtos, imagens, marcas, preços, estoque, descrições, ofertas, tributos, documentos fiscais, atendimento, entrega, trocas, devoluções, garantias e demais obrigações decorrentes de suas vendas, inclusive perante consumidores e autoridades.
5. Conteúdo, marcas e propriedade intelectual
O lojista declara possuir os direitos ou autorizações necessários para utilizar imagens, textos, marcas, vídeos e demais materiais enviados à plataforma. O lojista mantém os direitos que possuir sobre esse conteúdo e concede à RADZ HUB licença limitada ao armazenamento, processamento, adaptação técnica e exibição necessários à prestação do serviço. É proibido publicar conteúdo ilícito, fraudulento, enganoso, falsificado ou que viole direitos de terceiros.
6. Automação e inteligência artificial
Recursos automatizados ou de inteligência artificial, quando disponibilizados, têm natureza assistiva. Podem sugerir títulos, descrições, atributos, classificações, imagens ou outras informações e podem produzir resultados incorretos ou incompletos. O lojista deve revisar e validar o conteúdo antes de publicá-lo e continua responsável pelas informações apresentadas aos seus clientes. A RADZ HUB não garante que conteúdo gerado automaticamente seja adequado a uma finalidade específica ou esteja livre de direitos de terceiros.
7. Planos, limites e serviços de terceiros
Funcionalidades, limites de uso, preços e condições dependem do plano contratado e das condições comerciais vigentes. Serviços externos, como meios de pagamento, fretes, domínios, mensageria ou integrações, podem estar sujeitos a contratos, disponibilidade, tarifas e regras próprias de seus respectivos fornecedores.
8. Disponibilidade e evolução do serviço
A RADZ HUB adota esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas serviços digitais podem sofrer interrupções decorrentes de manutenção, falhas, incidentes, fornecedores externos ou eventos fora de controle razoável. Funcionalidades podem ser corrigidas, aprimoradas, substituídas ou descontinuadas, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
9. Uso proibido, suspensão e encerramento
É vedado utilizar a plataforma para fraude, violação de direitos, atividades ilícitas, tentativa de invasão, abuso de infraestrutura ou distribuição de conteúdo malicioso. Contas poderão ser suspensas ou encerradas quando necessário para segurança, cumprimento legal, violação destes Termos ou inadimplência aplicável, observadas as circunstâncias e a legislação. O usuário poderá solicitar encerramento da conta, sem prejuízo de obrigações pendentes e retenções legalmente necessárias.
10. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais pela RADZ HUB é descrito na Política de Privacidade. Na operação da loja, o lojista poderá atuar como controlador dos dados de seus clientes, enquanto a RADZ HUB poderá atuar como operadora em tratamentos realizados em nome do lojista, sem prejuízo das situações em que a RADZ HUB trate dados para finalidades próprias legítimas e atue como controladora.
11. Responsabilidade
Cada parte responde pelos atos e obrigações que lhe sejam legalmente atribuíveis. Na extensão permitida pela legislação, a RADZ HUB não assume responsabilidade por conteúdo inserido pelo lojista, qualidade ou legalidade de seus produtos, relações comerciais entre lojista e consumidor, atos de terceiros ou indisponibilidades externas que não estejam sob seu controle razoável. Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidade que a legislação brasileira determine como inderrogável.
12. Alterações e versões
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, de segurança ou de produto. A versão e a data serão indicadas nesta página. Alterações materiais serão comunicadas de maneira adequada e, quando necessário, poderá ser solicitado novo aceite.
13. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão tratadas conforme a legislação aplicável, inclusive regras de competência que sejam obrigatórias.
14. Contato
O canal institucional previsto para atendimento da RADZ HUB é [email protected]. O canal deverá estar operacional antes do início da oferta comercial regular da plataforma.